O Governo afirma que pretende acabar com a precariedade na Administração Pública.

Para já, as decisões tomadas pelo Governo, colocam de fora milhares de trabalhadores.

É PRECISO EXIGIR QUE SEM DEMORAS, TODOS OS TRABALHADORES EM SITUAÇÃO PRECÁRIA:

• Cujas funções correspondem a necessidades permanentes dos serviços;

• Cumprem horário de trabalho;

• E estejam sujeitos a subordinação hierárquica.

SEJAM INTEGRADOS NOS MAPAS DE PESSOAL DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, COM CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, AO ABRIGO DE MEDIDA LEGISLATIVA EXCEPCIONAL.

Os Trabalhadores não docentes vão voltar à Luta!  Vamos exigir junto do Ministério da Educação:

- Fim da crónica falta de pessoal;
- Integração imediata de todos os  trabalhadores precários;
- A revogação da portaria de rácios - Negociação de uma nova portaria de rácios que corresponda às necessidades da Escolas;
- Reposição/Criação de Carreiras Especiais para todos os trabalhadores não docentes, com valorização remuneratória e redução da idade da reforma!
- Negociação do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores não docentes!
- Não à municipalização- Não à desresponsabilização por parte do Governo , que visa a destruição da escola pública e universal e que, a médio prazo, leva à sua privatização!

Participa na Manifestação de Trabalhadores Não Docentes! 

MINISTRO NÃO DÁ RESPOSTA ÀS REIVINDICAÇÕES
TRABALHADORES DA CULTURA DIZEM BASTA!

Depois das várias reuniões com o Ministro e de este demonstrar que não quer dar resposta às reivindicações dos trabalhadores, que já se arrastam há anos e após ronda de plenários de trabalhadores pelos diversos serviços dependentes da DGPC e DRC's (a nível nacional) foi consensual a necessidade de acção de luta dos trabalhadores da Cultura,

Está convocada as Greve Nacional dos Trabalhadores da Cultura para os dias 14 e 15 de abril, período da Páscoa (6ª feira Santa e Sábado de Aleluia).

(Ver Comunicado)

(Ver Aviso Prévio)

Governo prepara a privatização da ADSE! Não concordamos com este caminho e afirmamos:

A ADSE deve manter-se uma Direcção Geral e na esfera da administração directa do Estado.

A ADSE é - e deve continuar a ser - um sistema complementar de saúde aberto a todos os trabalhadores (incluindo os CIT) que exercem funções públicas e aposentados;

A contribuição dos trabalhadores e aposentados deve ser reposta para 1,5%, 12 meses por ano.

O dinheiro que possa eventualmente faltar deve ser assumido pelo Orçamento do Estado. O Estado, enquanto empregador, não pode continuar a demitir-se do financiamento da protecção social dos trabalhadores.

O excesso de receitas deve servir para alargar os benefícios prestados a todo o território nacional e reduzir a comparticipação dos beneficiários nos diversos actos médicos e não ser desviado pelo Estado para outros fins. Todas as receitas devem ficar exclusivamente ao serviço da ADSE.

Só assim se garantem os direitos e interesses dos trabalhadores em funções públicas e dos aposentados.

(Ver Comunicado)

(Ver Parecer entregue ao Governo)