Petição da nossa Federação em Defesa das Carreiras dos Trabalhadores Não Docentes
Pela criação de carreiras especiais para os Trabalhadores Não Docentes das escolas da rede pública e dotação das escolas dos trabalhadores efetivamente necessários à prossecução da sua função pública com qualidade e segurança
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, enquanto promotora da presente petição, defendeu e defende que a transferência de competências na área da educação, do Ministério de Educação para as Autarquias Locais, põe em causa o princípio da universalidade, facto que a realidade tem vindo a provar.
A transição da gestão do pessoal não docente para as Autarquias Locais, criou realidades diferentes de município para município, que não são aceitáveis e cuja reversão é fundamental.
Os Trabalhadores Não Docentes das Escolas da Rede Pública, constituem um corpo profissional essencial para o bom funcionamento das Escolas Públicas do País. Contrastando com esta realidade, estes têm visto as suas carreiras e funções destruídas e desvalorizadas pelos sucessivos Governos.
É tempo de os Trabalhadores Não Docentes, hoje integrados em carreiras gerais, verem reconhecida a especificidade das suas funções. Para que tal seja assegurado, é necessária a criação de Carreiras Especiais para estes trabalhadores.
Assim, as/os peticionárias/os abaixo assinados, afirmam a imperiosa necessidade da criação das seguintes carreiras especiais, tendo em conta os pressupostos referidos:
Carreira de Assistente de Ação Educativa: Que afirme a centralidade das funções dos Trabalhadores Não Docentes, atuais Assistentes Operacionais com funções de Auxiliares de Ação Educativa, como essenciais ao desenvolvimento de uma Escola Pública de qualidade; que garanta a exclusividade de funções na Escola Pública, a formação profissional adequada, o reconhecimento do conteúdo profissional específico.
Carreira de Assistente Administrativo de Administração Escolar: Que reconheça a multiplicidade e especificidade de funções dos Trabalhadores Não Docentes Assistentes Técnicos na Administração Escolar e reforce a oferta de formação específica para estes trabalhadores.
Quanto aos Técnicos Superiores - psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, animadores socioculturais, mediadores, e outros urge a valorização da Carreira; e a criação de legislação especial para a consolidação da mobilidade geográfica dos trabalhadores integrados pelo PREVPAP, para recuperarem o direito à vida em família.
Técnicos Especializados em Educação: impõe-se a sua imediata vinculação, considerando a preferência pela colocação junto à área de residência e o fim institucionalizado da contratação precária para estas funções.
As/Os peticionárias/os abaixo assinados exigem ainda uma valorização salarial de TODOS os trabalhadores da Educação e uma política de aposentação que, considerando o desgaste inerente às funções, permita a sua antecipação sem perda de direitos.
Lisboa, Junho de 2024
Eis o link da Petição:
Teremos também uma versão papel, para recolhermos assinaturas nas Escolas, Trabalhador a Trabalhador.
A recolha será feita até à primeira semana de Outubro, data da Manifestação e Greve dos Trabalhadores Não Docentes (dia 4 de Outubro, em princípio).
Saudações Sindicais da
Federação Nacional dos Sidicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
