Repudiamos qualquer forma de empresarialização dos Serviços e Organismos da Cultura, ou outros processos de transformação da prestação destes serviços por outros que não seja a Administração Pública.
Assim, reivindicamos:
- O fim dos processos de privatizações, extinções, fusões e criação de fundações no sector, devendo os museus, palácios e monumentos regressar, de imediato, ao regime de gestão pública administrativa;
- Que todos os trabalhadores dos Serviços e Organismos que tenham sofrido processos de privatizações. extinções, fusões de serviços e à criação de fundações no sector, independentemente do seu vínculo, sejam integrados no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado;
- Que se oponha às diversas formas de contratação precárias, designadamente os contratos Emprego-Inserção (CEI's) de todos os trabalhadores que estejam a exercer funções com carácter permanente e a satisfazer as necessidades dos serviços, devendo providenciar-se, de imediato, a sua integração no RCTFP.
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- Publicado em 13 maio 2013
